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Índice do fórum : Music Business (Music Business Program - MBP) : Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (MBP130)

Autor Mensagem
 Título: Definição de período
MensagemEnviado: 23 Dez 2007, 17:10 

Registrado em: 08 Dez 2007, 11:17
Mensagens: 3
Oi,
Estava dando uma olhada no site do sindicato dos músicos do rio pra ver a tabela dos cachês e eles falam em valores por período.
Olhando a legislação, vi que o músico tem que trabalhar normalmente, no máximo, seis horas diárias.
De quanto tempo é esse período?

Abraços pessoal
Henrique Luna

_________________
Henrique Luna
Técnico em Manutenção Eletrônica


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 Título: Periodo e Tabela do Sindicato
MensagemEnviado: 24 Dez 2007, 12:54 
Bronze

Registrado em: 29 Out 2007, 12:26
Mensagens: 243
Localização: São Paulo, Brasil
Olá Henrique,

Estou copiando a sua pergunta para a seção de Music Business no AudioForum, talvez os profissionais da área possam ajudar.
Vou manter um link na seção original para outros usuários comentarem.

Abs

_________________
Dennis Zasnicoff
Produtor Musical


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 Título: Jornada de Trabalho do Músico
MensagemEnviado: 17 Jan 2008, 11:15 
Avatar do usuário

Registrado em: 29 Out 2007, 16:49
Mensagens: 4
Localização: São Paulo, Brasil


A jornada de trabalho do músico é regulada pelos artigos 41 a 53 Lei 3.857/60, que dispõem:


CAPÍTULO III
Da duração do Trabalho

Art. 41 - A duração normal do trabalho dos músicos não poderá exceder de 5 (cinco) horas, excetuados os casos previstos desta lei.

§ 1 - O tempo destinado aos ensaios será computado no período de trabalho;

§ 2 - Com exceção do destinado a refeição, que será de l (uma) hora, os demais intervalos que se verificarem na duração normal do trabalho ou nas prorrogações serão computados como de serviço efetivo.

Art. 42 - A duração normal do trabalho poderá ser elevado:

I) - A 6 (seis) horas, nos estabelecimentos de diversões públicas, tais como - cabarés, boates, dancings, táxi-dancings, salões de danças e congêneres, onde atuem 2 (dois) ou mais conjuntos;

II) - excepcionalmente, a 7 (sete) horas nos casos de força maior ou festejos populares e serviço reclamado pelo interesse nacional.

§ 1 - A hora de prorrogação , nos casos previstos do item II deste artigo, será remunerada com o dobro do valor do salário normal.

§ 2 - Em todos os casos de prorrogação do período normal de trabalho, haverá obrigatoriamente um intervalo para repouso de 30 (trinta) minutos no mínimo.

§ 3 - As prorrogações de caráter permanente deverão ser precedidas de homologação da autoridade competente.

Art. 43 - Nos espetáculos de ópera, bailado, e teatro musicado, a duração normal do trabalho para fins de ensaios, poderá ser dividida em dois períodos, separados por um intervalo de várias horas, em benefício do rendimento artístico e desde que, a tradição e a natureza do espetáculo assim o exijam.

§ único - Nos ensaios gerais, destinados à censura oficial, poderá ser excedida a duração normal do trabalho.

Art. 44 - Nos espetáculos de teatro musicado, como revista, opereta e outros gêneros semelhantes, os músicos receberão uma diária por sessão excedente das normais.

Art. 45 - O músico das empresas nacionais de navegação terá um horário especial de trabalho, devendo participar, obrigatoriamente, de orquestra ou como solista:

a) nas horas do almoço ou jantar;
b) das 21 às 22 horas
c) nas entradas e saídas dos portos, desde que este trabalho seja executado depois das 7 e antes das 22 horas.

§ único - o músico de que se trata este artigo ficará dispensado de suas atividades durante as permanências das embarcações nos portos, desde que não haja passageiros a bordo.

Art. 46 - A cada período de seis dias consecutivos de trabalho corresponderá um dia de desanso obrigatório e remunerado, que constará do quadro de horário afixado pelo empregador.

Art. 47 - Em seguida a cada período diário de trabalho, haverá um intervalo de 11 (onze) horas, no mínimo destinado ao repouso.

Art. 48 - O tempo em que o músico estiver à disposição do empregador será computado como de trabalho efetivo.


CAPÍTULO IV
Do trabalho dos músicos estrangeiros

Art. 49 - As orquestras, os conjuntos musicais, os cantores e concertistas estrangeiros só poderão exibir-se no território nacional, a juízo do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias depois de legalizada sua permanência no país, na forma da legislatura vigente.

§ 1 - As orquestras, os conjuntos musicais e os cantores de que trata este artigo só poderão exibir-se:

a) em teatros como atração artística;
b) em empresas de radiodifusão e de televisão em casinos, boates, e demais estabelecimentos de diversão, desde que tais empresas ou estabelecimentos contratem igual número de profissionais brasileiros, pagando-lhes remuneração de igual valor.

§ 2 - Ficam dispensados da exigência constante da parte final de alínea b, do parágrafo anterior, as empresas e os estabelecimentos que mantenham orquestras, conjuntos, cantores e concertistas nacionais.

§ 3 - As orquestras, os conjuntos musicais, os cantores e concertistas de que trata este artigo não poderão exercer atividades profissionais diferentes daquelas para o exercício das quais tenham vindo ao país.

Art. 50 - Os músicos estrangeiros aos quais se refere o parágrafo 2 , do artigo 49 desta lei, poderão trabalhar sem o registro na Ordem dos Músicos do Brasil, criada pelo artigo 1 , desde que tenham sido contratados na forma do artigo 7 , alínea d, do Decreto-lei n 7.967, de 18 de setembro de 1945.

Art. 51 - Terminados os prazos contratuais e desde que não haja acordo em contrário , os empresários ficarão obrigados a reconduzir os músicos estrangeiros aos seus pontos de origem.

Art. 52 - Os músicos devidamente registrados no país só trabalharão nas orquestras estrangeiras, em caráter provisório e em caso de força maior ou de enfermidade comprovada de qualquer dos componentes das mesmas, não podendo o substituto em nenhuma hipótese, perceber proventos inferiores ao do substituído.

Art. 53 - Os contratos celebrados com os músicos estrangeiros somente serão registrados no órgão competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social, depois de provada a realização do pagamento pelo contratante de taxa de 10% (dez por cento), sobre o valor do contrato e o recolhimento da mesma ao Banco do Brasil em nome da Ordem dos Músicos do Brasil e do Sindicato local, em partes iguais.

§ único - No caso de contratos celebrados com base, total ou parcialmente, em percentagens de bilheteria, o recebimento previsto será feito imediatamente após o término de cada espetáculo.

[/i]

Abraços,

Guilherme Carboni

_________________
Guilherme Carboni– Advocacia
Direitos Intelectuais
[email protected]
http://www.gcarboni.com.br

Palestrante da
OMiD international audio academy
http://www.omid.com.br


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 Título: Re: Definição de período
MensagemEnviado: 28 Ago 2008, 19:33 
Bronze
Avatar do usuário

Registrado em: 27 Out 2007, 13:58
Mensagens: 117
Localização: Zürich - New York - São Paulo
Olà Henrique

Para vc poder elaborar o seu orçamento corretamente, precise estar atento as definições diferentes de PERÍODO. A SindMusi (aquele Sindicato dos Músicos Profissionais que vc citou) define o período da seguinte forma:

"Na gravação por período, o primeiro período é de 60 (sessenta) minutos e os subseqüentes, de 45 (quarenta e cinco) minutos." Fontes: http://www.sindmusi.com.br/

E não esquece que o tempo começa a correr a partir que o músico entre no estúdio e não quando vc começa a gravação, sendo, o tempo do set-up conta também:

"O tempo de trabalho começa a ser contado a partir do momento em que o músico estiver à disposição do contratante." Fontes: http://www.sindmusi.com.br/

Se passar de 5 horas, valem os comentários do Adv. Carboni acima.

Converse com outros músicos de estúdio na cidade que vc vai gravar, para saber o que esta realmente sendo praticado. O valor mude localmente. No Brasil, contrario aos EUA, o praticado é bastante diferente do publicado na tabela dos sindicatos. Em Los Angeles por exemplo, vc precise pagar o valor de tabela da 'Musicians Union' e pagar cada dobra, etc. Se vc tente burlar isso, nunca mais trabalha na cidade!

Abs,

_________________
Omid Bürgin ................ www.omidburgin.com
OMiDAcademia de Áudio .. www.academiadeaudio.com.br


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